O escritório
São mais de 23 anos de tradição e modernidade
A Dra. Jane Gláucia Angeli Junqueira se graduou em Direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1995, após aderir ao Plano de Demissão Voluntária do Banco do Estado do Paraná, onde trabalhou por 21 anos.  Fundou, já no ano seguinte, o escritório de Advocacia Jane Junqueira, atuando primordialmente na área de direito trabalhista, atendendo colegas de banco que aderiram aos Programas de Demissão Voluntária subsequentes, principalmente em 1999.    Com a sucessão do Banco do Estado do Paraná pelo Banco Itaú, e com a consequente demissão em massa de bancários por todo o país, o escritório passou a atuar, ainda na esfera trabalhista, em todo o Estado do Paraná. Igualmente, passou a atuar contra o Fundo de Pensão Multipatrocinado – FUNBEP, garantindo melhores e justas complementações [...]
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Direito Previdenciário
Direito Civil
Direito Tributário
Direito Trabalhista
Atuação
Direito Previdenciário

1) Requerimento administrativo ou ação previdenciária de concessão e revisão de benefícios do RGPS: 

 

- aposentadorias (voluntárias urbana, rural e especial, e por incapacidade);
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- salário família;
- abono anual;
- pensão por morte;
- auxílio reclusão;
- benefício de prestação continuada (LOAS);
- salário maternidade.

 

2) Ações previdenciárias de revisão:


- revisão da vida toda (cômputo de todo o período contributivo);
- retroação da DIB (direito adquirido ao melhor benefício);
- revisão decorrente de ação trabalhista;
- revisão do teto dos benefícios conforme EC 20/1998 e 41/2003;
- revisão do buraco negro (direito adquirido na vigência da Lei nº 6.950/1981);
- revisão do buraco verde (limitação do salário de contribuição ao teto);
- inclusão do tempo e salários de benefício por incapacidade no cálculo da aposentadoria;
- afastamento da limitação do salário de benefício do auxílio-doença decorrente do Decreto 3.048/1999.

 

3) Assessoria extrajudicial e judicial referente às contribuições previdenciárias devidas por:


- Empregados e empregadores;
- Empregados e empregadores domésticos;
- Contribuinte individual;
- Segurado facultativo;
- Cooperativas;
- Simples Nacional;
- MEI e MEI rural;
- Empresas e Sociedades;
- Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

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Direito Civil

1) Família e Sucessões

1.1) Constituição de Administradora de Bens
2) Construção Civil
3) Responsabilidade Civil – Indenizações
4) Direito de Vizinhança
5) Execuções
6) Arbitragem
7) Imobiliário
8) Contratos
9) Empresarial

9.1) Assessoria para Constituição de Empresas

9.1.1) Elaboração de Contratos Sociais e Demais Instrumentos Societários
10) Recuperação Judicial e Falências
11) Revisão de Contratos Bancários
12) Fundos de Previdência Complementar

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Direito Tributário

1) Administração e levantamento de Passivo Tributário.
2) Consultoria específica referente à legislação pertinente, nas áreas de PIS, COFINS, SIMPLES NACIONAL, IPI, ICMS, ISS;
3) Análise e informações sobre operações fiscais, procedimentos inerentes à legislação a ser aplicada, dando o efetivo suporte às questões tributárias e fiscais.
4) Consultoria e Acompanhamento a Fiscalizações.
5) Avaliação criteriosa de grau de risco e definição de estratégia específica;
6) Elaboração de Defesas Jurídicas e Administrativas.
7) Elaboração de Pareceres Jurídicos, Consultas Fiscais e Planejamento Tributário;
8) Assessoria junto à efetivação de parcelamentos fiscais.

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Direito Trabalhista

1) Assistência Contenciosa Administrativa
2) Assistência Contenciosa Judicial
3) Consultoria e Pareceres Preventivos

4) Defesas Judiciais para Empresas

5) Intervenção em Acordos Judiciais ou Extrajudiciais

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Av. Dr. Gastão Vidigal, 1662 - Zona 08 - Maringá - PR
(44) 3262-3303 (44) 99929-9658