Atuação
Direito Previdenciário

1) Requerimento administrativo ou ação previdenciária de concessão e revisão de benefícios do RGPS: 

 

- aposentadorias (voluntárias urbana, rural e especial, e por incapacidade);
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- salário família;
- abono anual;
- pensão por morte;
- auxílio reclusão;
- benefício de prestação continuada (LOAS);
- salário maternidade.

 

2) Ações previdenciárias de revisão:


- revisão da vida toda (cômputo de todo o período contributivo);
- retroação da DIB (direito adquirido ao melhor benefício);
- revisão decorrente de ação trabalhista;
- revisão do teto dos benefícios conforme EC 20/1998 e 41/2003;
- revisão do buraco negro (direito adquirido na vigência da Lei nº 6.950/1981);
- revisão do buraco verde (limitação do salário de contribuição ao teto);
- inclusão do tempo e salários de benefício por incapacidade no cálculo da aposentadoria;
- afastamento da limitação do salário de benefício do auxílio-doença decorrente do Decreto 3.048/1999.

 

3) Assessoria extrajudicial e judicial referente às contribuições previdenciárias devidas por:


- Empregados e empregadores;
- Empregados e empregadores domésticos;
- Contribuinte individual;
- Segurado facultativo;
- Cooperativas;
- Simples Nacional;
- MEI e MEI rural;
- Empresas e Sociedades;
- Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

Outras áreas de atuação
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